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| Foto: Google. |
Pela minha parte já não consigo ouvir as pessoas falar desta coisa que se gerou com as opções de quatro de outubro. Sim, porque quem meteu o papel no buraco, todo riscado, todo em branco ou com uma única cruz, optou por alguma coisa. E aqui é que se apresenta o problema: Todos e cada um, há sua maneira, estão a ler a opção de forma diferente. Todas elas legítimas - penso eu quando estou com bonomia; Todas elas estúpidas - penso eu quando estou farto de mariquices, palermices, tontices e burrices.
Batemos sempre no mesmo. A CRP diz que o PR, depois de ouvidos os partidos representados na AR e tendo em conta os resultados eleitorais, nomeia o Primeiro Ministro. Seguindo o que agora se chama de "prática habitual" e tendo em conta que o partido mais votado foi o PSD, coligado com o CDS, este será convidado a indicar o PM que o PR nomeia. Os restantes membros do executivo são nomeados pelo PR, sob proposta do PM. Pronto, tudo fácil, barato e dá milhões. Quer dizer, esqueci uma coisa: O n.º 1, do artº 192º da CRP, diz que "O Programa de Governo é submetido à apreciação da Assembleia da República". Bem e tem outro pormenor: O artº 195º da CRP, no nº 1 diz o que implica a demissão do Governo, "A rejeição do programa de Governo". (alínea d).
Pronto: Se o Governo é demitido se o seu programa for rejeitado e é a AR que o aprova e/ou rejeita, é tudo simples e não precisa de muitas leituras, nem comentários: O Governo tem de conseguir que a AR aprove o orçamento. Como? Conseguindo que 50% dos deputados, mais um, o aprovem. Que tem de fazer? Negociar para conseguir essa base de apoio. Claro que não é com arrufos e ataques, de um e outro lado que se consegue chegar a bom porto. Portanto, ALGUÉM tem de provar que consegue viabilizar um orçamento na AR.
Ah e não é com frases dramáticas - como a que me contaram que o senhor irrevogável disse ontem na televisão - que se resolvem estes assuntos.
E eu vou andando por aí e, por simpatia, também vou assobiando.
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