573 - Pontos em Des(Ordem).

Um partido concorrente às eleições nas Taipas, colocou numa sua comunicação um extrato da ata da A.F. de 20/06/2022, (pág. 19). Dela, concluiu o dito partido que, “o actual presidente do executivo, (...), terá declarado que, no futuro, e dada a falta de habitação e de terrenos disponíveis para construção na vila, o recinto da feira semanal teria de ser utilizado para a edificação de habitação, sendo, por consequência, a feira deslocalizada do centro da vila.

Na ata não diz ipsis verbis tudo o que o partido escreve. Mas, para se aclarar a situação, deve ler-se duas páginas anteriores. 

Pag. 17 linha 16 a 19 a Deputada Maria da Luz diz: - E porque de planeamento urbano se trata, pergunta-se: o projecto de construção junto ao recinto da feira teve o parecer favorável da Junta de Freguesia? O PSD defende que esse espaço, custasse o que custasse deveria ser o de ampliação natural da feira.

Pag. 19 – O presidente da Junta, dirigindo-se à deputada Maria da Luz, linha 13 a 18 - Disse ainda discordar quanto à contestação ao prédio da Feira, atendendo a que o futuro das feiras não será risonho, pelo que não há necessidade de mais espaço para alargar o recinto, estando já os outros cantos da Feira preenchidos o que o leva a perguntar o porquê de não se poder construir naquele. Considera que é uma avaliação difícil, ma que se deve confiar nos pareceres da Câmara. Há necessidade de manter o equilíbrio.

CONCLUSÃO: Pelo acima exposto e consultando a mesma ata que o partido consultou, não há margem para dúvidas que o Presidente da Junta disse que “estando já os outros cantos da Feira preenchidos o que o leva a perguntar o porquê de não se poder construir naquele”. Obviamente que falou em “outros cantos” e questionou do porquê “de não se poder construir naquele”.

Para quem quiser ler, vê que se referia ao prédio em construção e não há Feira. Nunca disse que “o recinto da feira semanal teria de ser utilizado para a edificação de habitação, sendo, por consequência, a feira deslocalizada do centro da vila.”

E eu vou andando por aí e, por simpatia, também vou assobiando, mas sempre com a minha liberdade despoluída.

572 - Pontos em ordem de algumas situações.

Continuando os “meus pontos de vista” de 17 e 21 do corrente.

Depois de muitos anos como espectador atento nas Assembleias de Freguesia e em reuniões pública do Executivo – quando as havia – convidado pelo Luis Soares no ano de 2017, fiz parte de uma lista concorrente às eleições para a Assembleia de Freguesia de Caldelas – Caldas das Taipas, nesta vila que me viu nascer, por sinal no quarto número 5 da, na altura, Pensão Vilas.

De todas as associações que fiz parte, com as minhas poucas qualidades e muitos defeitos, existia para mim algo de sagrado e de politicamente correto. Esse sentimento, obrigação, defeito ou até virtude, chamem-lhe o que quiserem, era Ponto de Ordem para mim. Quando fui chamado a exercer funções na Junta de Freguesia em 2017, adotei o mesmo “sacro defeito”. Agora, na Assembleia de Freguesia – apesar de como dizem os teóricos “não ter sido eleito” – cumpro com o meu Grupo Parlamentar o mesmo “sacro defeito”.

Qual é ele? Solidariedade, respeito pessoal, respeito institucional e até, talvez, amizade. E o que isso quer dizer? Eu explico. Os assuntos são discutidos internamente. Cada um expõe os seus pontos de vista. Apresenta as suas soluções. Discute as opções dos outros. No final os contendedores votam, e vencedores e vencidos, defendem, TODOS o mesmo projeto. A deliberação é de todos e todos a defendem como sua.

Pelo que tenho presenciado, não somos todos iguais. A lealdade, amizade, solidariedade, são letra morta para alguns.

E eu vou andando por aí e, por simpatia, também vou assobiando, mas sempre com a minha liberdade despoluída.

571 - Tentando colocar alguns pontos em ordem.

Na minha publicação anterior tentei ajudar, a quem gosta de saber, como os Munícipios podem investir nas Freguesias. Mas, só a quem gosta de saber. Para outros, não vale a pena perderem tempo. Hoje vou tentar esclarecer outro tema. Vou por temas e por etapas.

Tema: CASA MORTUÁRIA. Anda muita gente confusa, perdão, a tentar armar a confusão, com este tema. Assim, transcrevo algumas afirmações proferidas em Assembleias, que ajudam os Leitores a formar opinião.

01.ABR.2022. Um Deputado do PSD, a concluir a sua intervenção diz que sendo a Casa Mortuária obra da Igreja Católica, com a colaboração da Junta ou da Câmara, sendo construída pela Igreja, será sempre uma promessa não cumprida. Responde o Presidente da Junta, estranhar as palavras do Deputado que defende a racionalidade do investimento público e depois, quando a Junta de Freguesia racionaliza o investimento está contra, pois, sendo possível investir num espaço comum, partilhado por todos, como está protocolado, porque não há-de a Junta e a Igreja, trabalharem para o mesmo objetivo.

27.DEZ.2024. Diz o Presidente da Junta que a Câmara Municipal vai dar 150 mil euros, para a Casa Mortuária. Que a intervenção da Junta foi a mesma desde o início. Ou a Comissão Fabriqueira fazia uma Casa Mortuária e a Junta de Freguesia outra, ou juntavam-se e faziam um único equipamento. A comparticipação da Junta é através do apoio que a Câmara ia dar à Junta para executar o projeto.

02 de maio.2025. Um Deputado do PSD, diz que fica por fazer a Casa Mortuária. Um Deputado do PS pede uma informação mais detalhada. Responde o Presidente da Junta que a Comissão Fabriqueira está a terminar as especialidades, para submeter à Câmara e a informação que tem, da semana anterior, é que a Comissão Fabriqueira, tem intenção de lançar o procedimento e iniciar a obra rapidamente.

Portanto, para quem pergunta, nas redes sociais, MUITAS vezes pela Casa Mortuária, talvez fosse melhor consultar as atas, quanto mais não seja no sítio da Junta/Assembleia. Está lá tudo.

https://caldasdastaipas.com/documento-categoria/atas-da-assembleia-de-freguesia/

E eu vou andando por aí e, por simpatia, também vou assobiando mas sempre com a minha liberdade despoluída.

570 - Ponto de Ordem à Mesa

"Um ponto de ordem à mesa é um pedido para interromper a sessão e chamar a atenção da Mesa para um problema ou uma irregularidade na condução dos trabalhos, permitindo ao orador expressar-se rapidamente sobre um assunto importante e urgente. Este pedido tem prioridade e, se aprovado, o orador pode falar por um breve período de tempo."

Não complicando o que se quer simples, não vou escrever sobre Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundos Municipais, nem verbas afetas de IVA, IRS e IRC, nem do Fundo Geral Municipal que, este ano, coube à volta de 13 milhões e meio, ao Município de Guimarães.

De uma maneira simples, sem grandes voltas que só permitem confundir, gostaria de elencar aqui três formas como os Municípios, podem investir nas Freguesias. Não digo que são as únicas, mas são as mais correntes. Ei-las: 1 - De forma direta; 2 - por Delegação de Competências; e 3 - por Atribuição de apoio.

Exemplos: 1 - Requalificação do Centro; 2 - Parque das Levadas; 3 - Parque da Praia Seca. Ou seja no 1 a propriedade é da Câmara e ela decide. 2 - A propriedade é da Câmara mas esta delega a obra na Freguesia. 3 - O terreno é da Freguesia e a Câmara dá um apoio ou subsídio.

E porquê a veleidade deste meu ponto de ordem? Mediante tanta baboseira que se lê (quem consegue) nas chamadas "redes sociais", seria altura das pessoas se inteirarem do que, de facto, se está a discutir.

Outro assunto - e para outras núpcias - será o de desmistificar quem gostou, quem não gostou e quem mudou de opinião. Também, apesar da propriedade ser de outrem, se não se deveria ouvir o usufrutuário.

E eu vou andando por aí e, por simpatia, também vou assobiando mas sempre com a minha liberdade despoluída.