"Um ponto de ordem à mesa é um pedido para interromper a sessão e chamar a atenção da Mesa para um problema ou uma irregularidade na condução dos trabalhos, permitindo ao orador expressar-se rapidamente sobre um assunto importante e urgente. Este pedido tem prioridade e, se aprovado, o orador pode falar por um breve período de tempo."
Não complicando o que se quer simples, não vou escrever sobre Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundos Municipais, nem verbas afetas de IVA, IRS e IRC, nem do Fundo Geral Municipal que, este ano, coube à volta de 13 milhões e meio, ao Município de Guimarães.
De uma maneira simples, sem grandes voltas que só permitem confundir, gostaria de elencar aqui três formas como os Municípios, podem investir nas Freguesias. Não digo que são as únicas, mas são as mais correntes. Ei-las: 1 - De forma direta; 2 - por Delegação de Competências; e 3 - por Atribuição de apoio.
Exemplos: 1 - Requalificação do Centro; 2 - Parque das Levadas; 3 - Parque da Praia Seca. Ou seja no 1 a propriedade é da Câmara e ela decide. 2 - A propriedade é da Câmara mas esta delega a obra na Freguesia. 3 - O terreno é da Freguesia e a Câmara dá um apoio ou subsídio.
E porquê a veleidade deste meu ponto de ordem? Mediante tanta baboseira que se lê (quem consegue) nas chamadas "redes sociais", seria altura das pessoas se inteirarem do que, de facto, se está a discutir.
Outro assunto - e para outras núpcias - será o de desmistificar quem gostou, quem não gostou e quem mudou de opinião. Também, apesar da propriedade ser de outrem, se não se deveria ouvir o usufrutuário.
E eu vou andando por aí e, por simpatia, também vou assobiando mas sempre com a minha liberdade despoluída.
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